Termos de Uso

1. Aceite dos Termos e canal oficial

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da Boutify, incluindo a plataforma Boutify, a assinatura Boutify, as lojas criadas ou publicadas pela plataforma, os recursos de catálogo, pedidos, pagamento, frete, domínio, suporte e serviços opcionais, como a Loja Pronta.

Ao criar uma conta, acessar o painel, manter uma loja, contratar um plano Boutify, solicitar Loja Pronta, publicar uma loja ou usar qualquer recurso da plataforma, a lojista declara que leu, entendeu e aceita estes Termos.

O canal oficial público da Boutify para suporte, assuntos comerciais, operacionais, jurídicos e dúvidas sobre estes Termos é o e-mail oi@boutify.com.br. Comunicações operacionais também podem ser exibidas no painel administrativo, no site ou nas páginas públicas da Boutify.

2. Definições principais

Para estes Termos, Boutify significa a plataforma, o site institucional, o painel administrativo, os recursos técnicos, as páginas públicas e os serviços oferecidos sob a marca Boutify.

Lojista significa a pessoa física, lojista informal, MEI, empresa, representante, marca ou pessoa jurídica que cria, administra, contrata ou usa a Boutify para operar uma loja online de moda.

Usuário autorizado significa qualquer pessoa que acesse o painel, a conta ou os recursos da loja em nome da lojista, incluindo sócios, colaboradores, prestadores, representantes ou pessoas convidadas pela lojista.

Consumidor final significa a pessoa que visita, compra, solicita atendimento ou interage com uma loja operada pela lojista na plataforma.

Loja significa a loja online criada, configurada, revisada, publicada ou mantida pela lojista por meio da Boutify. Conteúdo da loja significa produtos, imagens, marcas, textos, banners, preços, políticas, páginas, dados públicos, descrições, categorias, variações e demais materiais inseridos, enviados ou autorizados pela lojista.

Assinatura Boutify significa o plano contratado para uso contínuo da plataforma, conforme a oferta vigente. Loja Pronta significa o serviço opcional, pontual, sob proposta e contratado à parte para montagem inicial da loja. Serviços externos significam Mercado Pago, Melhor Envio, transportadoras, provedores de domínio, DNS, e-mail, analytics, ferramentas de marketing e outros fornecedores fora da Boutify.

3. O que é a Boutify

A Boutify é uma plataforma online para pessoas, marcas e lojas de moda criarem e administrarem uma loja virtual, organizarem catálogo, vitrine, pedidos, pagamento, frete, publicação e operação comercial online.

A Boutify não é agência de marketing, não promete vendas garantidas, não promete tráfego pago, não faz gestão mensal ou recorrente da loja, não atende consumidores finais em nome da lojista e não substitui ERP, PDV, caixa, emissor fiscal, contador ou sistema tributário.

4. Quem pode usar a Boutify

A Boutify pode ser usada por pessoa física, lojista informal, MEI, empresa individual, sociedade ou pessoa jurídica que queira criar ou operar uma loja online de moda.

A criação, contratação ou administração de uma loja deve ser feita por pessoa maior de idade, civilmente capaz ou devidamente autorizada a representar a lojista. Quando houver representante, sócio, colaborador, prestador ou usuário autorizado, a lojista continua responsável pelos atos praticados na conta e na loja.

A lojista é responsável por informar dados corretos, manter suas informações atualizadas, cumprir as leis aplicáveis ao seu tipo de atividade e garantir que possui autorização para representar a loja, marca ou empresa cadastrada. Se a lojista atuar de forma informal ou como pessoa física, isso não transfere para a Boutify as obrigações comerciais, fiscais, regulatórias ou de atendimento da própria loja.

5. Conta, senha, titularidade e uso do acesso

A lojista é responsável pela segurança da conta, senha, acessos, usuários, colaboradores e informações cadastradas no painel. A Boutify pode considerar válidas as ações feitas por uma conta autenticada, inclusive publicações, alterações de catálogo, configurações, solicitações de suporte, contratações, cancelamentos e ajustes operacionais.

A lojista não pode transferir, vender, alugar, emprestar, sublicenciar, revender, compartilhar comercialmente ou ceder a terceiros sua conta, painel, loja, assinatura, acesso ou qualquer recurso da plataforma sem autorização expressa da Boutify.

A lojista deve avisar a Boutify se suspeitar de uso indevido da conta, acesso não autorizado, disputa de titularidade ou risco de segurança. Em caso de disputa sobre quem controla uma loja ou conta, a Boutify pode bloquear temporariamente acessos, publicação ou recursos até que a situação seja esclarecida por documentos, acordo entre as partes ou ordem competente.

6. Validação cadastral, documentos e informações

A Boutify pode solicitar informações, documentos, confirmações, evidências de titularidade, comprovações de autorização, dados de contato, dados comerciais, informações sobre produtos, registros de domínio ou outros elementos necessários para validar cadastro, segurança, titularidade, cobrança, suporte, prevenção a fraude, publicação da loja ou cumprimento de obrigações legais.

A recusa, ausência, inconsistência ou demora no envio de informações necessárias pode impedir cadastro, contratação, publicação, integração, suporte, liberação de recursos ou continuidade da loja.

A Boutify pode suspender, limitar ou bloquear recursos quando identificar dados falsos, incompletos, divergentes, suspeitos, incompatíveis com a operação declarada ou insuficientes para validar a conta, a loja, a titularidade, o pagamento, o domínio ou a regularidade mínima da operação.

7. Responsabilidades da lojista

A lojista é responsável por tudo que publica, oferece, promete, vende ou opera em sua loja, incluindo produtos, imagens, marcas, descrições, preços, estoque, variações, promoções, cupons, prazos, políticas comerciais, banners, textos, dados de contato e informações institucionais.

Também são responsabilidade da lojista a regularidade dos produtos vendidos, a emissão de documentos fiscais quando aplicável, o pagamento de tributos, o atendimento ao consumidor, o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, as trocas, as devoluções, os cancelamentos, a garantia, a entrega, o pós-venda, as normas de publicidade, os direitos autorais, as marcas, a imagem de terceiros e as demais obrigações legais ligadas à sua atividade.

A lojista deve indenizar, ressarcir e proteger a Boutify contra prejuízos, cobranças, reclamações, autuações, multas, custos, honorários, demandas de consumidores, demandas de autoridades, alegações de violação de direitos, contestações, perdas ou danos causados pela operação da loja, pelo conteúdo publicado, pelos produtos vendidos, por atos de usuários autorizados ou pelo descumprimento destes Termos.

8. Consumidores finais, reclamações e demandas externas

A Boutify fornece a plataforma para a lojista operar sua loja. A Boutify não é a vendedora dos produtos, não compra, revende, entrega ou garante produtos da lojista e não assume responsabilidade por atendimento, entrega, qualidade, disponibilidade, preço, troca, devolução, cancelamento, garantia, arrependimento ou qualquer compromisso assumido pela lojista perante o consumidor final.

A relação de compra e venda acontece entre a lojista e o consumidor final. Consumidores finais devem tratar dúvidas, reclamações, pedidos, trocas, devoluções e cancelamentos diretamente com a loja em que compraram.

Se consumidores finais, órgãos públicos, autoridades, provedores de pagamento, transportadoras, titulares de marca, titulares de direitos autorais ou terceiros acionarem a Boutify por assunto ligado à loja, a lojista deve cooperar, fornecer informações, resolver a demanda e ressarcir a Boutify por custos ou prejuízos relacionados, quando a responsabilidade decorrer da operação da lojista.

9. Assinatura Boutify, teste grátis e cobrança

A Boutify pode oferecer teste grátis, planos, ofertas promocionais, condições especiais e formas de pagamento conforme exibido no momento da contratação. Quando houver teste grátis, ele permite avaliar a Boutify antes da primeira cobrança, pelo prazo e pelas condições informadas na oferta vigente.

A ativação de uma oferta pode depender de cadastro, configuração inicial, loja em revisão, escolha do plano, aceitação das condições comerciais e confirmação pelo fluxo de pagamento indicado pela Boutify.

O cancelamento antes do fim do período de teste evita a primeira cobrança quando essa condição estiver prevista na oferta. Valores já cobrados por período iniciado, plano contratado, oferta aceita ou serviço prestado não geram reembolso proporcional, salvo obrigação legal ou decisão expressa da Boutify. Regras específicas de cancelamento podem ser consultadas na Política de Cancelamento.

Ao fim da assinatura sem renovação, pagamento válido ou liberação manual da Boutify, o acesso ao painel pode ser bloqueado e a loja pode ficar inativa, despublicada ou indisponível para visitantes.

10. Loja Pronta

Loja Pronta é um serviço opcional, pontual e contratado à parte, em que a Boutify monta a loja com base nos materiais, informações, acessos autorizados e aprovações fornecidos pela lojista. Loja Pronta não está incluída automaticamente na assinatura Boutify e não substitui o plano Boutify necessário para manter a loja em operação.

A produção da Loja Pronta não começa sem proposta aceita, pagamento confirmado e materiais mínimos aprovados pela Boutify. Antes do início das implementações, a lojista pode solicitar cancelamento ou arrependimento da Loja Pronta. Depois do início das implementações, valem as condições da proposta aceita, do escopo aprovado, das etapas já executadas, dos custos já incorridos e dos materiais já trabalhados.

Loja Pronta não inclui gestão mensal da loja, operação diária, cadastro contínuo de produtos, atendimento ao consumidor final, tráfego pago, redes sociais, criação de marca, fotografia, edição profissional de imagens, emissão fiscal, contabilidade, criação de contas externas ou serviços não descritos na proposta.

11. Loja em revisão, publicação e domínio

Antes da publicação, a loja pode passar por uma etapa de loja em revisão, acessível por link privado de revisão ou outro meio indicado pela Boutify. Essa etapa serve para conferência de catálogo, identidade, configurações, conteúdos, pagamento, frete, domínio e requisitos mínimos de operação.

A publicação depende de configurações corretas, revisão mínima, e-mail administrativo válido quando exigido, assinatura Boutify ativa ou liberação manual, políticas obrigatórias da lojista e integrações necessárias para a operação escolhida.

A Boutify pode oferecer endereço Boutify e permitir configuração de domínio próprio. Registro, titularidade, pagamento, renovação, DNS, provedores de domínio, hospedagem externa e configurações fora da Boutify são responsabilidade da lojista ou de seus fornecedores.

Se a assinatura for encerrada, se a loja for despublicada ou se houver bloqueio operacional, a Boutify pode interromper a exibição da loja no endereço Boutify, no domínio próprio ou em rotas públicas vinculadas à conta, sem assumir custos de domínio, renovação, redirecionamento, reputação, SEO ou serviços externos.

12. Pedidos, pagamentos das vendas e Mercado Pago

Os pagamentos das vendas da loja são separados da assinatura Boutify e de qualquer contratação de Loja Pronta. Quando a loja usa Mercado Pago ou outro provedor de pagamento integrado, o dinheiro da venda segue a conta, as regras, as taxas, os prazos, as análises, os bloqueios, as contestações, os estornos e as condições do provedor usado pela lojista.

A Boutify pode coordenar a experiência de checkout, registrar pedidos, consultar status e exibir informações operacionais, mas não garante aprovação de pagamento, liberação de saldo, ausência de chargeback, funcionamento permanente do provedor ou repasse financeiro da venda.

A lojista é responsável por manter sua conta de pagamento ativa, regular, autorizada e em conformidade com as regras do Mercado Pago, bandeiras, bancos, antifraude, leis aplicáveis e políticas do próprio provedor.

Quando houver contestação, chargeback, fraude, suspeita de golpe, bloqueio do provedor ou divergência de pagamento, a lojista deve tratar a situação com o provedor, consumidor e autoridades competentes, sem transferir à Boutify a responsabilidade pelo valor da venda, estorno, saldo, multa, taxa ou decisão do provedor.

13. Frete, Melhor Envio e entrega

Recursos de frete podem depender de dados informados pela lojista, como CEP de origem, peso, dimensões, embalagem, valor declarado, prazos, produtos e regras de envio. Erros nesses dados podem gerar cotações incorretas, custos adicionais, atraso, recusa de postagem, divergência de cobrança ou bloqueios operacionais.

Quando a loja usa Melhor Envio ou outro provedor de frete, a lojista deve cumprir as regras, limites, prazos, tarifas, documentação e condições do provedor e das transportadoras. A Boutify não é transportadora e não assume responsabilidade por extravio, avaria, atraso, coleta, postagem, entrega, devolução logística ou conduta de terceiros.

A lojista é responsável por embalar produtos corretamente, informar dimensões e pesos reais, acompanhar etiquetas, rastreios, prazos, devoluções, reclamações e ocorrências logísticas, além de atender consumidores quando houver atraso, avaria, extravio, erro de endereço ou falha de entrega.

14. Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode depender de serviços de terceiros, como Mercado Pago, Melhor Envio, provedores de domínio, DNS, hospedagem, e-mail, ferramentas de atendimento, segurança, analytics e outros recursos externos.

Esses serviços podem ter termos, políticas, taxas, limites, indisponibilidades, análises, bloqueios e exigências próprias. A Boutify não controla nem garante o funcionamento, a aprovação, a continuidade ou a decisão desses fornecedores.

A Boutify nunca deve solicitar senha de Mercado Pago, Melhor Envio, domínio, e-mail ou painel externo. Quando uma integração exigir autorização, ela deve ocorrer por fluxo oficial, conexão autorizada, chave técnica ou orientação operacional adequada.

A lojista é responsável por manter contas externas regulares, pagar cobranças de terceiros, renovar domínios, cumprir políticas dos fornecedores e remover ou ajustar integrações, pixels, scripts, tags ou ferramentas que causem risco, abuso, falha técnica, violação legal ou prejuízo à plataforma, consumidores ou terceiros.

15. Uso aceitável, uso justo e condutas proibidas

A lojista não pode usar a Boutify para vender, divulgar ou operar produtos ilegais, falsificados, proibidos, sem autorização, que violem direitos de marca, autoria, imagem, privacidade, propriedade intelectual, normas de segurança, regras de provedores de pagamento ou frete, ou qualquer lei aplicável.

Também é proibido usar a Boutify para fraude, golpe, phishing, spam, conteúdo malicioso, invasão, tentativa de burlar segurança, engenharia reversa, cópia indevida do software, uso automatizado abusivo, sobrecarga da plataforma, acesso não autorizado, manipulação de pedidos, dados falsos ou qualquer conduta que prejudique a Boutify, outras lojas, consumidores, fornecedores ou terceiros.

A Boutify pode aplicar limites técnicos, medidas de proteção, bloqueios, filas, restrições de upload, restrições de tráfego, restrições de integrações, limitação de chamadas, remoção de conteúdo ou suspensão de recursos quando houver uso incompatível, automações abusivas, volume anormal, risco de segurança, degradação da plataforma ou prejuízo à estabilidade do serviço.

16. Políticas obrigatórias e identificação da loja

Antes da publicação, a lojista deve manter informações mínimas e claras para seus consumidores, incluindo identificação da loja, canais de contato da loja, política de privacidade, regras de frete, trocas, devoluções, cancelamento e demais informações comerciais necessárias ao seu tipo de operação.

Quando exigido pela lei, pelo provedor de pagamento, pela transportadora, pelo tipo de produto ou pela forma de venda, a lojista deve informar dados de identificação, condições comerciais, prazos, endereço de origem, atendimento, documentos fiscais, garantias, restrições, políticas próprias e demais informações necessárias ao consumidor final.

A Boutify pode orientar, exigir ajustes, bloquear publicação, despublicar a loja ou remover conteúdos quando identificar ausência de informações mínimas, risco ao consumidor, violação destes Termos, violação de lei ou risco operacional relevante.

17. Conteúdo, imagem da loja e propriedade intelectual

A Boutify, sua marca, tecnologia, layout, código, recursos, documentação, interfaces, fluxos, textos institucionais e elementos próprios da plataforma pertencem à Boutify ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a tecnologia, marca ou propriedade intelectual da Boutify para a lojista.

A lojista mantém os direitos sobre marcas, imagens, produtos, textos e materiais próprios que inserir na plataforma, mas autoriza a Boutify a hospedar, copiar, exibir, processar, adaptar tecnicamente e usar esses materiais na medida necessária para operar a loja, prestar suporte, manter a plataforma, divulgar exemplos, apresentar portfólio, demonstrar funcionalidades ou publicar casos de sucesso.

A Boutify pode usar nome, logo, prints, link, imagens públicas e informações públicas de lojas reais criadas ou operadas na plataforma como exemplo, portfólio, divulgação comercial ou caso de sucesso.

A lojista declara que possui autorização para usar e publicar marcas, nomes comerciais, fotos, vídeos, modelos, imagens, textos, descrições, fornecedores, materiais de terceiros e demais conteúdos enviados à plataforma. Se houver reclamação de titular de direito, autoridade, consumidor ou terceiro, a lojista deve responder pela regularidade do conteúdo e cooperar com a remoção, ajuste ou comprovação necessária.

18. Suporte, orientações e conduta no atendimento

O suporte da Boutify é voltado ao uso da plataforma, recursos disponíveis, configurações operacionais, dúvidas de acesso, publicação, pedidos, integrações, assinatura Boutify e serviços contratados com a Boutify.

O suporte não inclui consultoria jurídica, fiscal, contábil, financeira, logística, marketing, tráfego pago, gestão comercial, atendimento recorrente da loja ou tomada de decisão em nome da lojista.

A lojista e seus usuários autorizados devem manter conduta respeitosa, objetiva e colaborativa em contatos por e-mail, painel, suporte, formulários, solicitações, reuniões ou demais interações com a Boutify. A Boutify pode limitar ou encerrar atendimentos em caso de ameaça, assédio, ofensa, discriminação, abuso, spam, coação, fraude, tentativa de burlar regras ou uso inadequado dos canais de contato.

19. Registros, documentos e backups da lojista

A lojista deve manter seus próprios registros, comprovantes, notas fiscais, relatórios, dados comerciais, dados fiscais, controles financeiros, registros de atendimento, comprovantes de entrega, evidências de pagamento, históricos de pedidos e documentos necessários à sua operação.

A Boutify pode armazenar informações operacionais para funcionamento da plataforma, mas não substitui obrigação de backup, arquivo, contabilidade, guarda fiscal, controle comercial ou gestão documental da lojista.

Antes de cancelar, encerrar ou deixar de renovar a assinatura Boutify, a lojista deve organizar os dados e registros que considerar necessários para sua continuidade operacional, obrigações legais, atendimento a consumidores, defesa de direitos, auditoria ou migração para outro sistema.

20. Segurança, manutenção, disponibilidade e resultados

A Boutify trabalha para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante funcionamento sem erros, disponibilidade permanente, desempenho contínuo, ausência de interrupções ou disponibilidade mínima de 99%.

Podem ocorrer pausas, instabilidades, manutenções, atualizações, falhas técnicas, falhas de internet, hospedagem, domínio, DNS, Mercado Pago, Melhor Envio, bancos, transportadoras, navegadores, dispositivos ou outros serviços externos. Essas situações não geram automaticamente desconto, crédito, multa ou indenização.

A Boutify também não garante vendas, faturamento, lucro, tráfego, posicionamento em buscadores, resultado comercial, aprovação de meios de pagamento, aprovação de frete, conversão de visitantes ou desempenho financeiro da loja.

21. Planos, preços, ofertas e recursos

Planos, preços, ofertas, condições promocionais, recursos, integrações, limites, páginas, funcionalidades, fluxos, templates, temas, módulos e serviços da Boutify podem mudar, ser ajustados, substituídos, limitados, descontinuados ou disponibilizados gradualmente conforme decisão operacional, técnica, comercial ou legal da Boutify.

Condições promocionais, testes grátis, descontos, benefícios, recursos em fase inicial ou ofertas especiais não precisam permanecer disponíveis indefinidamente e podem variar conforme campanha, elegibilidade, plano, período, forma de pagamento ou etapa comercial.

A Boutify pode corrigir erros de preço, descrição, oferta, disponibilidade, regra comercial ou configuração, comunicando a lojista quando a correção afetar uma contratação, cobrança, renovação ou recurso relevante.

22. Operação internacional

Se a lojista vender, divulgar, entregar ou atender consumidores fora do Brasil, a responsabilidade por tributos, taxas, alfândega, regras de importação e exportação, idioma, moeda, atendimento, direito do consumidor, privacidade, documentação, logística e conformidade internacional é da lojista.

A possibilidade de frete ou atendimento internacional depende das configurações da loja, dos provedores de pagamento, do Melhor Envio, das transportadoras, dos serviços externos e das regras aplicáveis à operação da lojista. A Boutify não promete cobertura, entrega, pagamento, aprovação ou conformidade internacional.

23. Suspensão, bloqueio, remoção e encerramento

A Boutify pode suspender, bloquear, limitar, despublicar ou remover conteúdos, recursos, lojas ou acessos quando houver inadimplência, fim da assinatura, violação destes Termos, risco de segurança, fraude, suspeita de atividade ilegal, ordem judicial ou regulatória, violação de direitos de terceiros, abuso da plataforma, uso indevido de integrações, disputa de titularidade ou risco operacional relevante.

A Boutify também pode bloquear publicação, checkout real, domínio próprio, integrações ou recursos específicos até que a lojista resolva pendências de pagamento, segurança, dados, políticas, catálogo, frete, domínio, Mercado Pago, Melhor Envio ou outros requisitos necessários para operar.

Suspensão, bloqueio, remoção ou encerramento por violação destes Termos não gera direito automático a reembolso, crédito, multa ou indenização, salvo obrigação legal ou decisão expressa da Boutify.

24. Dados, retenção e remoção

O tratamento de dados pessoais pela Boutify também é regulado pela Política de Privacidade publicada pela plataforma. O uso de cookies, sessões, pixels e tecnologias semelhantes é explicado na Política de Cookies. A lojista deve tratar corretamente os dados de seus consumidores e manter suas próprias informações de privacidade quando exigidas pela operação da loja.

Depois do encerramento, cancelamento, fim da assinatura sem renovação, bloqueio definitivo ou inatividade da loja, os dados, configurações e conteúdos podem permanecer armazenados por prazo indeterminado por razões técnicas, operacionais, de segurança, auditoria, cobrança, suporte ou cumprimento legal.

A Boutify pode remover dados, configurações, conteúdos, lojas, imagens e registros operacionais a partir de 3 dias corridos após o encerramento ou fim de acesso, sem obrigação de manter a loja recuperável indefinidamente. A Boutify pode preservar logs, comprovantes, históricos, registros financeiros, evidências de aceite, dados de segurança e informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

25. Alterações, lei aplicável, foro e regras finais

A Boutify pode atualizar estes Termos para refletir melhorias da plataforma, mudanças operacionais, novas ofertas, ajustes comerciais, exigências técnicas ou obrigações legais. A versão vigente será publicada nesta página e poderá ser comunicada por e-mail, painel ou site.

O uso contínuo da Boutify após a publicação de uma nova versão pode ser considerado aceite dos Termos atualizados.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, inexequível ou inaplicável, as demais disposições continuam válidas. A tolerância da Boutify quanto a atrasos, exceções, falhas ou descumprimentos não significa renúncia de direito, alteração permanente dos Termos ou obrigação de repetir a mesma tolerância no futuro.

Obrigações relacionadas a pagamentos, responsabilidades da lojista, consumidores finais, dados, propriedade intelectual, indenização, ressarcimento, registros, confidencialidade operacional, limitações de responsabilidade e defesa de direitos podem sobreviver ao cancelamento, encerramento ou fim de acesso à plataforma.

A Boutify pode transferir, ceder, reorganizar ou delegar sua operação, tecnologia, contratos, direitos ou obrigações a sucessores, parceiros operacionais ou terceiros responsáveis pela continuidade da plataforma, quando permitido pela lei e respeitados os direitos essenciais da lojista.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do município de São José do Rio Preto/SP para resolver controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo regra legal obrigatória em sentido diferente.